"Não importa se os animais são incapazes ou não de pensar, o que importa é que são efetivamente capazes de sofrer”. Foi assim que a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, terminou a conferência sobre a lei de criminalização de maus tratos a animais. Foi também nesta conferência, organizada pela PAN - Pessoas, Animais, Natureza e que decorreu esta Terça-feira na Assembleia da República que a Ministra defendeu a mudança da qualificação jurídica dos animais, considerados "coisas" no Código Civil para uma definição intermédia "entre a coisa e o ser humano”.

Fonte 1: JN
http://www.jn.pt/nacional/interior/ministra-da-justica-defende-que-animais-deixem-de-ser-coisas-5122515.html#.Vw0WKx-fuoI.facebook