Fim do abate de animais nos gatis e canis municipais para breve...
O novo executivo português apresenta um conjunto medidas que podem significar um salto quântico na forma como vemos e tratamos os nossos animais. O governo propõe:
1. "“rever o estatuto jurídico dos animais adequando-o à evolução do Direito Civil de forma a diferenciá-lo do regime jurídico das coisas”,
2. “completar o quadro jurídico do crime de maus-tratos a animais de companhia, melhorando o quadro de sanções acessórias”,
3. “rever o regime de abate de animais de companhia nos canis e gatis municipais, no sentido da sua gradual erradicação”,
4. “valorizar, no quadro da educação para a cidadania, as componentes relativas à consciência social, ambiental e de promoção do bem-estar animal” e
5. “rever o regime jurídico da venda e detenção de animais selvagens, com vista à sua restrição e adequação às melhores práticas”.
A inclusão de despesas com a saúde dos nossos animais no IRS não está, para já, no que é proposto, mas o PAN vai continuar a insistir na media. O deputado do PAN pode ter voto decisivo, ainda que necessite voto favorável do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes", em caso do PCP se abster perante os diplomas do Governo ou do PS - e especialmente se PSD e CDS-PP apresentarem voto contra.
Fonte 1:
http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-27-Programa-de-Governo-do-PS-integra-propostas-do-PAN
1. "“rever o estatuto jurídico dos animais adequando-o à evolução do Direito Civil de forma a diferenciá-lo do regime jurídico das coisas”,
2. “completar o quadro jurídico do crime de maus-tratos a animais de companhia, melhorando o quadro de sanções acessórias”,
3. “rever o regime de abate de animais de companhia nos canis e gatis municipais, no sentido da sua gradual erradicação”,
4. “valorizar, no quadro da educação para a cidadania, as componentes relativas à consciência social, ambiental e de promoção do bem-estar animal” e
5. “rever o regime jurídico da venda e detenção de animais selvagens, com vista à sua restrição e adequação às melhores práticas”.
A inclusão de despesas com a saúde dos nossos animais no IRS não está, para já, no que é proposto, mas o PAN vai continuar a insistir na media. O deputado do PAN pode ter voto decisivo, ainda que necessite voto favorável do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes", em caso do PCP se abster perante os diplomas do Governo ou do PS - e especialmente se PSD e CDS-PP apresentarem voto contra.
Fonte 1:
http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-27-Programa-de-Governo-do-PS-integra-propostas-do-PAN
